26 de fevereiro de 2021 / Conselho da Comunidade de Curitiba

ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA

(Com Eleição da Diretoria e do Conselho Fiscal)

Edital de Convocação

Os Conselhos da Comunidade têm sua representação assegurada e garantida através da Lei 7.210/1984, artigo 81, que trata da participação social na Lei de Execução Penal, cuja eleição para preenchimento dos respectivos cargos ocorre a cada 03 (três anos).

No caso deste Conselho da Comunidade, aproxima-se o término da sua atual Gestão, pelo que se faz necessária a convocação da Assembleia Geral para a escolha das novas composições da sua Diretoria e do seu Conselho Fiscal para o triênio 2021/2024.

Assim, presentes os dispositivos estatutários que regulam a Assembleia Geral (Artigos 17, 18 e 19) e as Eleições (Artigos 30, 31, 32 e 33), estas, também pelos dispositivos constantes do CAPÍTULO V do Regimento Interno, o Conselho da Comunidade da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, havendo para tanto constituído e composto a necessária Comissão Eleitoral, CONVOCA A TODOS OS SEUS ASSOCIADOS para participarem da Assembleia Geral Ordinária e das Eleições para os membros dos seus poderes DIRETORIA e CONSELHO FISCAL, a ser realizada no dia 30/04/2021, com início às 14h em primeira convocação e 14h15 em segunda convocação, no formato remoto pelo aplicativo Zoom, obedecendo à seguinte

PAUTA:

1. Abertura e instalação da Sessão da 10ª AGO

2. Aprovação da Pauta da Sessão

3. Aprovação do Regimento da Sessão

4. Aprovação das Contas do Conselho da Comunidade

5. Eleição da Diretoria e Conselho Fiscal (pela Comissão eleitoral, obedecendo ao respectivo Regulamento a seguir transcrito)

6. Deliberação acerca da posse da Gestão 2021/2024

7. Assuntos diversos (incluídos até a aprovação da pauta)

8. Encerramento da Sessão

REGULAMENTO

1. Das Etapas do Processo Eleitoral

   1. Calendário do Processo Eleitoral

CALENDÁRIOPeríodo de InscriçãoDe 01/04/2021 a 06/04/2021Impugnações09/04/2021Resultado das InscriçõesDurante o dia 12/04/2021DefesaAté o dia 16/04/2021Confirmação das Chapas InscritasDurante o dia 20/04/2021Período para RecursoAté o dia 23/04/2021Eleições30/04/2021

• Local, Data e Horário das eleições

Data: 30 de abril de 2021

Hora: 14 horas, durante a 10.ª Assembleia Geral do Conselho da Comunidade

Formato: Virtual pela plataforma Zoom (link será encaminhado por e-mail aos assoaciados)

• Do credenciamento ao Processo Eletivo

3.1- Na forma do artigo 8°, § 1°, do Estatuto do Conselho da Comunidade, podem votar e ser votados todos os seus associados;

3.2- Para participar do processo eleitoral, os associados devem se credenciar até a véspera do dia da Assembleia Geral, enviando por e-mail cópia de documento de identidade com foto;

• Do local e forma das inscrições:

Os atos de inscrições, defesas e recursos deverão ser praticados pessoal e diretamente na sede do Conselho da Comunidade, situada na Av. João Gualberto, 741, 2.º andar, Alto da Glória, Curitiba/PR, sempre mediante a entrega dos correspondentes documentos;

• Dos documentos exigidos:

5.1- Para as inscrições das Chapas, um formulário contendo a identificação/nome da Chapa, os nomes dos candidatos aos respectivos cargos (modelo a seguir), fotocópias do RG (CI, CI/Conselho, CNH, Passaporte), CPF e comprovante de residência;

CHAPA “PAZ&ALEGRIA”

Diretoria: Presidente Fulano

Vice-Presidente Fulano

1° Tesoureiro Fulano

2° Tesoureiro Fulano

1° Secretário Fulano

2° Secretário Fulano

Conselho Fiscal: Membro Efetivo Fulano

Membro Efetivo Fulano

Membro Efetivo Fulano

Suplente Fulano

Responsável pelo Ato de Inscrição: Nome, telefone e e_mail

5.2- Somente serão admitidas inscrições de Chapas Completas, ou seja, Diretoria, com 6 nomes, Conselho Fiscal, com 4 nomes

5.3- Para a formalização de defesas e recursos, requerimento dirigido à Comissão Eleitoral das Eleições para o Conselho da Comunidade da Região Metropolitana de Curitiba – Órgão da Execução Penal, Gestão 2021/2024, fundamentação da(s) controvérsia(s), pedido final, data e assinatura pelo responsável pela Inscrição;

• Da Análise e Publicação do resultado das Inscrições:

6.1- Encerradas as inscrições (24h do dia 06/04/2021), a Comissão Eleitoral analisará e decidirá sobre a eficácia/legitimidade, ou não, das Chapas Inscritas;

6.2– No decorrer do dia 12/04/2021, a Comissão Eleitoral dará conhecimento a todos os associados acerca do resultado das inscrições, apontando as chapas NÃO HOMOLOGADAS e as razões das recusas, abrindo-se com isto o prazo para eventual Defesa que se encerrará às 24:00h do dia 16/04/2021;

6.3 – Processadas e decididas as defesas, a Comissão Eleitoral dará conhecimento a todos os associados acerca do resultado final das inscrições HOMOLOGADAS, abrindo-se então o prazo para eventual Recurso à Assembleia Geral Ordinária, que se encerrará às 24:00h do dia 23/04/2021;

6.4. o resultado do recurso será divulgado no dia 26 de abril de 2021, às 13:00h, e na homepage do Conselho da Comunidade, https://conselhodacomunidadecwb.com.br/;

• Das disposições Gerais do presente Regulamento

7.1 Os casos omissos e eventuais dúvidas que surgirem a partir da instalação da Assembleia Geral, serão apreciados e dirimidos pela plenária assemblear;

7.2. Quanto à posse dos eleitos, o tema já é objeto da pauta da própria Assembleia Geral.