21 de agosto de 2020 / Conselho da Comunidade de Curitiba
Relatos e imagens de violências supostamente cometidas contra custodiados na Penitenciária Estadual de Piraquara (PEP) 1 foram repassados por familiares de detentos ao Conselho da Comunidade da RMC no começo desta semana. O Conselho encaminhou as informações para diversas autoridades, pedindo providências. Na quinta-feira (20), uma comissão formada pela Defensoria Pública, OAB e corregedoria do Depen foi até a unidade.
O grupo encontrou presos com “sinais de agressão física, consistentes em hematomas e cicatrizes, além de uma pessoa com possível fratura fechada”. Os detentos foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal para realização de exame de corpo de delito.
“Aguardamos o resultado dos exames e esperamos que medidas sejam tomadas caso constatado que as agressões foram cometidas por servidores”, afirma a advogada Isabel Kugler Mendes, presidente do Conselho da Comunidade da RMC. A instituição tem recebido diariamente denúncias de maus tratos nas unidades prisionais da região. Todas as informações são levadas a autoridades, com pedidos de apuração e providências.
Abaixo, segue a íntegra da nota redigida pela comitiva que esteve na PEP1.
NOTA CONJUNTA
1. Em 20 de agosto de 2020, estiveram presentes na Penitenciária Estadual da Piraquara, para visita de inspeção conjunta, a Corregedora-Geral do DEPEN/PR Lúcia Maria Beloni Corrêa Dias, a Corregedora Adjunta Eliety Neves Pereira de Medina, o defensor público coordenador do Núcleo de Política Criminal e Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná, André Giamberardino, e a vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/PR, Myrtes Rotoli Macedo.
2. A visita de inspeção foi realizada com objetivo de apurar novas denúncias recebidas, e ocorreu nas galerias de número 8, 6, 5 e 7, nessa ordem, seguida de reunião com Direção, a Chefia de Segurança do estabelecimento e o chefe do Setor de Operações Especiais (SOE). Na reunião ocorrida em 14/08/2020, foi acordado entre DEPEN e OAB que a Corregedora do DEPEN faria inspeção dentro da Unidade e a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos falaria com os servidores, e após a Corregedora entregaria relatório da visita, o que fez em 20/08/2020, com as devidas recomendações.
3. Não foram constatadas irregularidades mais graves em relação à distribuição de cobertores, embora houvesse alguns presos isolados com apenas uma unidade. A maioria dos presos estava com, no mínimo, duas unidades. Foi solicitado e acordado que, considerando a previsão de forte frio para os próximos dias e a baixa capacidade de aquecimento das mantas, todos receberão ao menos mais 1 (uma) unidade e ficarão todos no total com 3 cobertores ainda na data de hoje.
4. Não foram localizados presos com os ferimentos expostos conforme conjunto de fotos que circulou pelas redes sociais nos dias anteriores e recebido por diversas fontes, motivo de nova inspeção em 20/08/2020.
5. Não obstante, dentre os entrevistados, 6 (seis) presos com sinais de agressão física, consistentes em hematomas e cicatrizes, além de uma pessoa com possível fratura fechada, foram encaminhados ao Instituto Médico-Legal para realização de exame de corpo de delito. Aparentemente, os hematomas e cicatrizes foram produzidos em momento anterior a uma semana mas, conforme parecer e averiguação das agressões através do laudo técnico, será aberto procedimento administrativo e judicial para apuração de cada caso.
6. Foi entregue aos signatários, pelos presos, material comprobatório da utilização de armamento não-letal, não ficando claro data e local de uso, o que também deve constituir objeto de averiguação e apuração.
7. Em relação a outras restrições de direitos aplicadas por ato administrativo, a Defensoria Pública protocolou, em 18 de agosto de 2020, pedido de providências junto à Vara da Corregedoria dos Presídios.